Impugnados podem tentar manobra para diplomação

Décio Góes e Clésio Salvaro devem reforçar nos próximos dias uma nova manobra jurídica. A ação teria como foco a garantia da vontade popular, pelo menos até que o processo dos dois não seja julgado na última instância.

As assessorias jurídicas dos prefeitos eleitos sub judice no Balneário Rincão e em Criciúma vão defender que Clésio e Décio sejam diplomados e iniciem a administração até que todo o processo seja transitado em julgado.

Nos bastidores, no entanto, a avaliação é de que as chances desta tese vingar são pequenas e o mais provável é mesmo que 2013 tenha nova eleição nas duas cidades.

Fonte: Anderson de Jesus.

Décio Góes tenta manter candidatura em Balneário Rincão

Petista teve registro rejeitado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa

Marcelo Becker | marcelo.becker@diario.com.brO candidato petista à prefeitura do novo município Balneário Rincão, Décio Góes (PT), agiliza defesa para validar a sua candidatura, impugnada pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Os advogados da coligação Todos Juntos pelo Balneário Rincão esperam protocolar o recurso hoje ou amanhã.

O juiz eleitoral de Içara, Evandro Rizzo, entende que Góes não pode concorrer porque estaria inelegível por oito anos por conta das irregularidades na eleição de 2004. O petista venceu, mas foi obrigado a entregar o cargo para o segundo colocado Anderlei Antonelli (PMDB).

Segundo o advogado Mauro Prezotto, a situação é contornável. Ele vai sustentar que a perda dos direitos políticos vale por três anos e não oito. Góes cumpriu agenda de campanha normalmente ontem.

– Estou absolutamente tranquilo — disse o candidato.
DIÁRIO CATARINENSE

TRE julga improcedente ação contra Décio

segunda | 09/04/2012 21:04:00

Textos: Kelley Alves

TRE julga improcedente ação contra Décio

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) julgou improcedente a impugnação da transferência de título do pré-candidato do PT do Balneário Rincão, Décio Góes. A ação foi impetrada pelo PDT da praia que denunciou que Décio não tem três meses de residência fixa no Rincão, conforme determina a lei. “Rebatemos comprovando que ele tem vínculo com o Rincão, alterna a residência, Criciúma e Balneário, tem projetos como arquiteto no mesmo lugar e participou de inúmeros processos políticos, inclusive no que diz respeito a emancipação”, explanou o advogado da Colônia de Pescadores Z-33, Ronaldo Cassettari Rupp. Tanto o Ministério Público quanto o colegiado de juízes do TRE acataram o argumento da defesa.

Apesar de caber recurso sobre a decisão, o advogado de acusação Gabriel Schonfelder descarta, por ora, essa possibilidade. “Acho que estaríamos dando murro em ponta de faca. É perigoso ficar enaltecendo o nome dele. A partir de agora nossos estudos serão para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa”, disse o advogado.

No Rincão o PT comemorou a decisão junto com o pré-candidato. “A decisão é importante porque sepulta essa ideia de discriminar pessoas que fizeram parte da história do Rincão e hoje querem contribuir com a praia”, disse ele. Sobre a possibilidade de ser enquadrado na Ficha Limpa, Décio afirma estar tranquilo. “Hoje (ontem) é um dia de festa, não estamos pensando nesse caso. Mas cada caso é um caso na Lei da Ficha Limpa. O meu já está resolvido, afinal, já fui julgado”, disse ele.